Diante do apelo de prefeitos, Senado busca solução para desoneração O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, […]

Filhos devem ser indenizados pela morte por Covid-19 de trabalhadora que fazia parte de grupo de risco A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma empresa contra a decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de uma empregada do grupo de risco de […]

Menor aprendiz é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social quando contratado como empregado A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que beneficiou uma empresa de alimentos, desobrigando-a de pagar contribuições previdenciárias e de terceiros para seus empregados menores […]

STF derruba a revisão da vida toda: entenda Por sete votos a quatro, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tese era […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nesta quinta-feira (21/12) a pauta de julgamentos para fevereiro do ano que vem. O ministro priorizou retomar as análises de processos iniciadas neste ano de 2023. Para a primeira sessão, marcada para o dia 10, Barroso pautou a continuidade do julgamento do recurso extraordinário […]