Execuções fiscais são a causa da demora nos processos, aponta Barroso

Execuções fiscais são a causa da demora nos processos, aponta Barroso

O prazo médio de duração da tramitação dos processos judiciais no Brasil é distorcido pelas execuções fiscais, que ficam travadas pela falta de localização do devedor ou de seus bens.

Esse problema foi destacado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, durante palestra nesta segunda-feira (23/10). Ele participou de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) na capital paulista.

Segundo Barroso, as execuções fiscais ficam “eternamente paralisadas” e puxam a média para cima. Ele classificou a situação como um desastre: “Precisamos tirar do Judiciário essa carga negativa, para sabermos, em números desagregados, qual é efetivamente a demora”.

Recentemente, o magistrado contratou um economista para o STF, com o objetivo de fazer um estudo sobre o cenário. A conclusão foi que a recuperação de crédito na execução fiscal é muito menor do que no protesto de certidão de dívida ativa (processo administrativo pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação).

Além das execuções fiscais, o outro grande gargalo do Judiciário, para Barroso, é o congestionamento da Justiça Federal com ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos Juizados Especiais. Ele anunciou que se reunirá com o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, para discutir “o que é possível fazer” diante deste panorama.

Constitucionalização
No mesmo evento, o presidente do STF e do CNJ apontou que “o arranjo institucional brasileiro facilita, quando não estimula, o acesso ao Judiciário”. Ele afirmou que a judicialização não é só quantitativa (com 80 milhões de processos), mas também qualitativa, pois “todas as questões importantes passam pelo Judiciário”.

Por isso, o STF acaba tendo “um certo protagonismo na vida brasileira, às vezes até excessivo”. Segundo Barroso, isso ocorre porque a Constituição é “extremamente abrangente”.

Constituições de outros países cuidam da organização do Estado e dos Poderes e estabelecem os direitos fundamentais. A Constituição brasileira também faz isso, mas ainda cuida dos sistemas tributário, previdenciário, de saúde, de educação, de cultura, de proteção do meio ambiente, de proteção da criança, do adolescente e do idoso etc.

“Muitas matérias que, em outras partes do mundo, são deixadas para a política ordinária, são constitucionalizadas no Brasil”, disse o ministro. “Trazer uma matéria para a Constituição é retirá-la da política e trazê-la para o Direito”.

Com isso, a Constituição permite que muitos temas “sejam objeto de interpretação constitucional”. Além disso, existem muitas ações diretas e muitos legitimados a ajuizá-las. “Um interesse precisa ser muito irrelevante para que não chegue ao Supremo”, concluiu o ministro.

Pautas da gestão
Barroso voltou a falar sobre os temas que pretende priorizar nas suas gestões à frente do STF e do CNJ. Um deles é o investimento em tecnologia da informação e inteligência artificial (IA).

Ele já fez três encomendas a big techs, para atendimento pro bono. Uma delas é uma IA generativa, semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico. Alimentada com decisões de todos os tribunais, ela deve ser capaz de produzir “uma primeira minuta do que é adequado a cada caso à luz da jurisprudência”, com supervisão do magistrado responsável — algo próximo ao trabalho já feito atualmente pelos assessores dos juízes, desembargadores e ministros.

Outra ideia é um programa que resuma os processos para os magistrados — ou seja, que apresente os fatos relevantes, as decisões já tomadas em outras instâncias e os argumentos do recurso.

Por fim, há o pedido de uma interface única para os sistemas eletrônicos de todos os tribunais, que hoje possuem plataformas diferentes. Barroso disse que deve receber um retorno da Amazon, da Microsoft e do Google em até oito semanas.

O ministro também defendeu, de novo, a criação de um exame nacional da magistratura como requisito para os concursos públicos; disse que considera muito importante a “agenda de mais mulheres nos tribunais”; e revelou seus esforços para “equacionar a questão dos precatórios federais, que estão ficando para as calendas” — já se reuniu com a Advocacia-Geral da União, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro Luiz Fux, relator no STF das ações que contestam o regime atual de pagamento.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-out-23/execucoes-fiscais-sao-causa-demora-processos-barroso