STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira […]

Ministra do STJ anula decisão que incorporou ‘testemunho’ de espírito O testemunho de “ouvi dizer” não é suficiente para fundamentar a decisão de pronúncia, responsável por decidir se uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida deve ser julgada pelo Tribunal do Júri. Com esse entendimento, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de […]

Salário mínimo em 2025: governo anuncia alta para R$ 1.502 O aumento é de R$ 90 em relação ao salário atual, que é de R$ 1.412, representando uma alta de 6,37%. Nesta segunda-feira (15) a equipe econômica do governo federal enviou ao Congresso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevendo que […]

Projeto de lei revisa pensões concedidas a dependentes de PMs e bombeiros O Projeto de Lei 240/24 adota regras de integralidade e paridade para as pensões dos dependentes de policiais e bombeiros militares desde 2004 até o surgimento de leis estaduais específicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o […]

Proposta autoriza parcerias entre INSS e sindicatos para perícia médica As regiões Norte e Nordeste são as localidades com os piores índices de agendamento da perícia médica no país. Em reportagem do portal da Câmara dos Deputados, foi anunciado que tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 849/24, que permite que o Instituto Nacional […]

Beneficiários do INSS em reabilitação podem ter próteses e órteses O programa também oferece acompanhamento profissional para que o cidadão possa ter total ou parcial capacidade de exercer atividade laboral. O portal do governo federal publicou nesta semana, uma nota sobre o programa de reabilitação profissional, um serviço concedido ao cidadão com redução da capacidade […]

INSS deve ser ressarcido por despesas com pensão por morte em acidente de trabalho em empresa privada pela culpa da instituição A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que rejeitou a pretensão de uma empresa revendedora […]

Aposentadoria no Brasil: origem do sistema e o que mudou até hoje Neste artigo você confere a origem do sistema previdenciário no país, além de ver os marcos legais, entre outros dados importantes. Atualmente, o INSS é um dos maiores distribuidores de renda do Brasil, a Previdência Social paga mensalmente mais de 39 milhões de […]