A proposta prevê o pagamento de R$ 68 por processo analisado a servidores e de R$ 75 por perícia médica ou análise a peritos médicos federais. O governo federal lançou nesta quarta-feira (16) o Programa de Gerenciamento de Benefícios, uma nova iniciativa para tentar reduzir a fila de mais de 2 milhões de pedidos pendentes […]
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam a “revisão da vida toda” na Justiça até 5 de abril de 2024 não precisam devolver o dinheiro. Foi o que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (10/4). A corte também estabeleceu que os aposentados não precisam pagar custas processuais, honorários de […]
Quando o assunto se refere aos direitos trabalhistas de empregados falecidos muitas são as dúvidas que acometem os familiares e as empresas. Isso porque nem sempre fica claro quais são os direitos que devem ser quitados, bem como para quem esse pagamento deve ser feito. Nesse sentido, questiona-se: em caso de falecimento do trabalhador, quais […]
A gestão previdenciária por meio de atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendeu que o acesso, atendimento e entrega das prestações previdenciárias ocorressem por intermédio da presente era digital e suas ferramentas tecnológicas de notória mobilidade e portabilidade. Em outras palavras, o INSS na palma da mão do trabalhador brasileiro, ou seja, em […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um marinheiro mercante ao benefício previdenciário de aposentadoria especial, com efeitos retroativas à data do requerimento administrativo, em razão de ter ele trabalhado em condições especiais prejudiciais à saúde por 25 anos, conforme os arts. 57 […]
Judicialização de benefícios sociais aumenta 20% em 2024 Os beneficiários alegam a perda indevida de seus direitos, enquanto o governo tenta corrigir irregularidades. Entenda. 1) A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou esforços para reduzir o volume de ações. 2) A média mensal de processos subiu de 56.875 para 67.236 em 2024. O número de ações […]
Justiça homologa acordo de auxílio-doença para pescadora A pescadora solicitou o auxílio-doença ao INSS, mas teve o pedido indeferido, mesmo com laudo médico que comprovava sua incapacidade. 1) A pescadora já havia recebido benefícios por incapacidade temporária devido a um problema grave no ombro. 2) Diante das novas incapacidades, a pescadora solicitou ao INSS o […]
INSS revela R$ 45,5 milhões em descontos indevidos nas aposentadorias Apenas em 2023, mais de 13 mil queixas foram registradas. Saiba mais detalhes sobre as denúncias na notícia. 1) 54,56% das associações analisadas não apresentaram a documentação necessária para justificar os descontos. 2) 33 associações estavam autorizadas pelo INSS a efetuar descontos nos benefícios. Uma […]
Família de criança com autismo garante 100% de pensão por morte Em casos de dependentes com deficiência intelectual ou mental, a pensão deve ser de 100% do valor que o segurado teria direito. O juiz determinou que o INSS corrija o valor da pensão para 100%, além de pagar as diferenças retroativas desde a concessão […]
Quem tem TDAH tem direito à aposentadoria? Entenda o que é o TDAH, quais benefícios a pessoa pode ter direito, quais os requisitos, documentos necessários para o pedido e mais. O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) tem ganhado cada vez mais visibilidade nos últimos anos e isso reflete nos benefícios previdenciários. O […]
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