Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo Frontin (PR). O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer). Ele requereu a concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, sendo negado em […]

Juiz nega recurso do INSS e mantém aposentadoria híbrida de segurado O magistrado negou recurso do INSS contra decisão que concedeu aposentadoria por idade híbrida para segurado. Acesse! O juiz Alexandre Moreira Gauté, da Justiça Federal do Paraná, negou decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que impedia o enquadramento de períodos rurais de […]

Benefícios do INSS para pacientes com câncer É previsto em lei o direito de receber benefícios por incapacidade de trabalho proveniente do tratamento e consequências do câncer. Confira! Atualmente, o paciente com câncer e que se enquadra nos critérios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem o direito de receber benefícios. Entre os direitos […]

Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos Terceiro transferiu e sacou R$ 87 mil recebidos a título de benefício previdenciário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ […]

Consignado do INSS: Conselho publica redução de juros Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), é formalizada a decisão de reduzir o teto de juros do consignado do INSS. Nesta segunda-feira (16), o Ministério da Previdência Social publicou resolução que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduzir os juros do crédito […]

Em decisão do STF, servidores públicos federais aposentados poderão receber reajuste nos benefícios pelo mesmo índice do RGPS. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual e publicação no portal oficial, considerou constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público federal pelo índice do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A decisão refere-se […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que requereu, após o falecimento de sua genitora, a implantação da pensão em seu favor, bem como o pagamento das verbas vencidas e as que venham a vencer. A autora e apelante sustentou ter direito à […]