Segurado especial poderá receber pensão por morte superior a 1 salário O texto segue em análise. Atualmente, no caso relatado pelo autor da proposta, a pessoa perderá a condição de segurado especial. “A atual previsão legal restringe o acesso à cobertura previdenciária do pequeno agricultor familiar que passasse legitimamente a receber pensão por morte com […]
Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial Em cumprimento à Lei 14.717/2023, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial a uma criança de Ipubi (PE). O benefício, dado aos filhos e dependentes — crianças ou adolescentes — órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do juiz […]
Como transformar o BPC em aposentadoria? Entenda as regras O beneficiário precisa solicitar o cancelamento do BPC caso cumpra os requisitos de uma aposentadoria para fazer a troca. Saiba mais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela LOAS, a Lei Orgânica de Assistência Social, é o benefício pago pelo INSS que visa prover meios […]
Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu: quem tem direito? Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria, porém é necessário que o trabalhador se enquadre em alguma das exceções. A aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu é possível, porém com ressalvas. Para isso, é preciso que a pessoa esteja enquadrada em algum […]
Comissão aprova aposentadoria de mães sem ter 15 anos de contribuição Por meio do projeto, as mulheres que chegarem aos 62 anos de idade não precisariam cumprir com o tempo mínimo de contribuição. Leia. O projeto de lei (PL 2691/2021), que permite a aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social sem terem atingido […]
A proposta direciona parte do auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda à família da vítima do ato ilícito. Confira. O projeto de lei (PL 6.024/2023), que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), pretende direcionar 30% do valor do auxílio-reclusão para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo […]
Aposentadorias do INSS serão reajustadas em fevereiro de 2024 e teto vai para R$ 7.786,01. Leia. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 3,71% neste ano. Esse é o menor desde 2018. Consulte a tabela dos tetos previdenciários. Ainda é necessário […]
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que recebem até um salário mínimo terão pagamentos com valor reajustado em janeiro. Confira. Desde a definição do novo salário mínimo em R$1.412, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até um salário já poderão ver os valores reajustados nos pagamentos de janeiro […]
Sancionada lei que concede pensão para filhos de hansenianos isolados compulsoriamente oje o Estado já paga pensão aos hansenianos internados contra a vontade, mas ela não podia ser transferida aos herdeiros; Entrou em vigor a lei que concede pensão especial de um salário mínimo (R$ 1.320) aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados […]
Justiça garante salário-maternidade a mulher que comprovou atividade rural A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural que reside no município de Querência do Norte (PR). Ela teve seu pedido negado pelo INSS, sob o argumento de que não preenche os […]
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