‘Revisão da vida toda’: R$ 500 bilhões ou R$ 5 bilhões, eis a questão No caso mais emblemático do direito previdenciário brasileiro — “revisão da vida toda” —, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá se os segurados que aderiram à Previdência Social antes de 1994 podem ou não optar por uma aposentadoria cujo cálculo considere […]

Hoje, o prazo máximo de duração de um auxílio sem perícia é de 180 dias. Com as mudanças, esse limite pode cair. Os benefícios que tendem a durar mais tempo passariam por mais reavaliações. Hoje, o prazo máximo de duração de um auxílio sem perícia é de 180 dias. Com as mudanças, esse limite pode […]

45 mil benefícios irregulares são cancelados após pente-fino O governo federal pretende analisar 800 mil benefícios até o fim do ano. Acesse a notícia e saiba mais. O governo federal pretende analisar 800 mil benefícios até o fim do ano. 100 mil pagamentos foram analisados até o mês de agosto. O ministro da Previdência Social, […]

Justiça assegura retomada de BPC a jovem com paralisia cerebral O INSS argumentou que a suspensão do benefício seguiu os procedimentos legais, pois houve a falta de atualização no CadÚnico. Leia. O INSS argumentou que a suspensão do benefício seguiu os procedimentos legais, pois houve a falta de atualização no CadÚnico. Segundo a defesa do […]

Justiça determina benefício assistencial à diarista que sofre com dor abdominal e pélvica A Justiça observou que a mulher cumpriu os requisitos para a concessão do benefício assistencial. Veja detalhes. Justiça observou que a mulher cumpriu os requisitos para a concessão do benefício; A parte autora havia entrado com o pedido junto ao INSS, mas […]

Pescadora artesanal consegue auxílio seguro-defeso não concedido pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio seguro-defeso retroativo (espécie de auxílio-desemprego) a uma pescadora artesanal de Guaraqueçaba, litoral do Paraná. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba. O seguro-defeso é garantido ao pescador […]

Pensão por morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica Foram comprovadas a situação de vulnerabilidade e a dependência financeira da mulher. Ela foi absolvida da acusação. Cabe recurso. O homem desobedeceu uma ordem de restrição (Lei Maria da Penha), foi até a casa da mulher e, após travar uma […]

Projeto muda regra para incluir produtor rural como segurado especial O PL altera a regra para inclusão de produtor rural como segurado especial da Previdência Social. Acesse e veja detalhes. O projeto de lei (PL 3833/23), que altera a regra para inclusão de produtor rural como segurado especial da Previdência Social, está em debate na […]